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Confira as noticias do site, selecione no menu ao lado.
 
Sem Expediente Externo: 23Dez2011 a 03Jan2012
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Férias Forenses. Expediente Externo
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TJ gaúcho faz mutirão para pagar precatórios
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Psicologia de brigadiano
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Policial deve ser indenizado por abusos
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Hipermercado é condenado a indenizar por abordagem excessiva realizada por segurança particular
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É ilegal inscrição do SPC e SERASA sem notificação prévia
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Necessitamos de contato urgente com os seguintes clientes
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Gilmar Mendes teria pedido vista em sessão após receber ligação de José Serra
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Precatórios e Requisição de Pequeno Valor – RPV e seus credores maiores de 60 anos ou portadores de doença grave.
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Juiz não pode perder aposentadoria como punição
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Policial militar tem reconhecido vínculo com empresa
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Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre.
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STF mantem preso sargento PM gaúcho condenado por estupro (Exclusivo!) - (30.06.10)
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Gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino será novo ministro do STJ.
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MPF/CE: União impedida de punir policiais usando gratificação do PRONASCI
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Quando falece o autor da ação contra o Estado. Como proceder?
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A ilegalidade do PIS/PASEP e da COFINS na conta Telefonia e Energia Elétrica.
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É preciso acabar com excesso de formalismo do BO
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Falta de cuidado da mãe permite adoção de irmãs
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Confirmada condenação de réus por acidente com estudantes em Erechim
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Definidos critérios para propostas de pagamento de precatórios
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Primeiras audiências para pagamento de precatórios registram 70% de acordo
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Jurista classifica de "picaretagem" PEC apresentada por Renan e Nelson Jobim
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CCJ admite nivelar por cima salário de PMs e bombeiros do País
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O Estado abre inscrições para Concurso de Soldado da Brigada Militar
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Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
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Turmas Recursais divulgam súmula sobre indenizações do seguro DPVAT
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Debate: a extinção da Justiça Militar
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Inspeção no Tribunal Militar do RS encontra irregularidades administrativas
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Duas juízas gaúchas ganham menção honrosa no Prêmio Innovare
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STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
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Absolvido militar que reagiu com soco a provocação
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Ophir Cavalcante: subcategoria de policial militar é 'aberração jurídica'
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O Estado do Rio Grande do Sul é condenado a pagar pensão e indenizar viúva de PM morto em serviço há mais de 10 anos
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Jornada dupla. Justiça reconhece vínculo de emprego de PM com empresa
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Defesa prévia. É inconstitucional dispositivo do Estatuto da Polícia do AM
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STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral (Notícias STJ)
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Depois de quatro dias, seqüestro termina com a morte da adolescente
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Agente é condenado a 23 anos e seis meses de prisão na Capital Julgamento, ocorrido na 1ª Vara do Júri, durou cerca de 15 horas
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Município de São Leopoldo é condenado por excesso em abordagem da Guarda Municipal
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Despesa com domésticas pode dobrar com proposta do governo
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Zaffari condenado: sanduíche de baguete continha larva viva
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Consumidor escravizado. Cláusula de fidelidade de celular é ilegal, diz TJ gaúcho
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Admitida concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
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Trancada ação penal contra jornalista que se recusou a fazer teste do bafômetro
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Almofadas “milagrosas”, propaganda enganosa e Danos Morais
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Nova regra para pagamento de precatórios passa na CCJ
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Com guarda compartilhada, pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos
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Uma nova ação judicial para buscar diferenças de vencimentos dos servidores militares
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Mulher condenada a devolver pensão alimentícia ao ex-marido
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Solicitação de encerramento de conta corrente deve ser feita por escrito

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AOS INTEGRANTES DO CVMI. BUSQUEM SEUS DIREITOS

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Simulação de Guerra.
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Projeto de Lei 54/2008 – Pagamento dos Reajustes Salariais da “Lei Brito”
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Erro de avaliação em laudo psiquiátrico do TJRS custará R$ 11 milhões aos cofres do Estado

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Projeto de lei estanca milhares de ações nas Varas da Fazenda Pública
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A Indenização de Curso de Técnico em Segurança Pública (Sargento da Brigada Militar)
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O Fundo Estadual de Precatório no Estado-RS
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STJ muda entendimento sobre aprovação em concurso público
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Cargo público. Edital não basta para reprovar em exame psicotécnico
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Condenação da Souza Cruz em R$ 872 mil para indenizar familiares de fumante que morreu de câncer
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Lavoisier forense
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STJ considera nulo processo administrativo sem advogado
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Aprovado projeto que prevê guarda compartilhada de filhos
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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ
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Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
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Igreja Universal tem de devolver doação a fiel arrependido
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TST reconhece vínculo trabalhista de policial militar com empresa
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Superior Tribunal de Justiça – STJ - promove militar aposentado em 1993
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Portador de câncer é isento de imposto de renda (Notícias TRF - 2ª Região)
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Igreja é condenada a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora
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Cobrador ofende - Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro
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Exame errado - Engano em teste de HIV gera indenização por danos
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É legítimo o direito de acionar a Brigada Militar diante de suspeita
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Judiciário revisa Remuneração dos Integrantes CVMI - Brigada Militar
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Clube de Futebol e indenização de torcedor
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Psicotécnico para o CTSP amparado em Decreto é inconstitucional.
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4.ª Câm. Cível/TJ decide favorável ao reajuste dos 10 mais 9%
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Tribunal restabelece pensão do IPE (filha solteira).
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